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Art. 5, inciso X — LEI Nº 15.263, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
primeiramente; XI não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 . XII redigir frases preferencialmente na voz ativa; XIII evitar frases intercaladas; XIV evitar o uso de substantivos no lugar de verbos; XV evitar redundâncias e palav