Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 94, § 4º, inciso II — LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
associação de entes federativos, desde que os recursos sejam destinados à capacitação e assistência técnica; ou
Art. 94, § 4º, inciso II
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Mapa mental
Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo