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Art. 3 — LEI Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026
São princípios da Amar: I prevenção; II precaução; III poluidor-pagador; IV guarda responsável; V manejo ecossistêmico integrado.
Art. 3
LEI Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026
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