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Art. 3, inciso III — LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026
aos que, à data da publicação desta Lei, exerçam, comprovadamente, há mais de 3 (três) anos, a profissão de doula.
Art. 3, inciso III
LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026
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