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Art. 121-B, § único — LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A pena do vicaricídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
Art. 121-B, § único
LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026
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