Art. 5
Além do previsto na legislação, o contrato de trabalho do profissional da dança também conterá, obrigatoriamente:
Art. 5, inciso I
título do projeto, espetáculo ou produção, ainda que provisório, em caso de contrato por tempo determinado;
Art. 5, inciso II
locais onde atuará o contratado, inclusive os opcionais;
Art. 5, inciso III
jornada de trabalho, com especificação do horário e do intervalo de repouso;
Art. 5, inciso IV
disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado nos créditos de apresentação, cartazes, impressos e programas;
Art. 5, inciso V
disposição sobre viagens e deslocamentos;
Art. 5, inciso VI
período de realização de trabalhos complementares, quando posteriores à execução do trabalho de interpretação objeto do contrato;
Art. 5, inciso VII
cláusula relativa ao pagamento de adicional, devido em caso de deslocamento para prestação de serviço fora da cidade ajustada no contrato de trabalho.