Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 6, inciso VI — LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026
participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;
Art. 6, inciso VI
LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo