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Art. 2, § 6º — LEI Nº 15.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
.’ ‘Art. 58 . O contrato de seguro rural adquirido pelo produtor rural integrará o conjunto de garantias das operações de crédito rural, nos termos deste Art. § 1º Para fins de aceitação do seguro rural como garantia de operações de crédito rural, poderá ser exigido que a apólice contenha, cumulativamente ou não, cláusulas que: