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LeiJurisFicha de estudo
Art. 10 — Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) — LC nº 35
Os Juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, bem como os respectivos substitutos, escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o artigo, qual o prazo mínimo de serviço (dois anos) e o limite máximo de biênios consecutivos (dois biênios consecutivos) que os juízes do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e seus substitutos podem exercer?
A) Eles deverão servir obrigatoriamente por dois anos, no mínimo, e não podem ultrapassar dois biênios consecutivos.
B) Eles precisam servir por um biênio, no mínimo, e nunca mais de dois biênios consecutivos.
Eles podem servir por qualquer período, desde que haja motivo justificado.
D) Eles devem servir por dois anos, no mínimo, e podem permanecer até três biênios consecutivos.
Eles servirão por dois anos, no mínimo, e podem ser reconduzidos indefinidamente, sem limite de biênios.
Ver gabarito
Gabarito: A) Eles deverão servir obrigatoriamente por dois anos, no mínimo, e não podem ultrapassar dois biênios consecutivos.
Trecho da leiservirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
