Art. 35
Grifarselecione o texto para grifar
São deveres do magistrado:
Art. 35, inciso I
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Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;
Art. 35, inciso II
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não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;
Art. 35, inciso III
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determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;
Art. 35, inciso IV
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tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.
Art. 35, inciso V
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residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;
Art. 35, inciso VI
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comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes;
Art. 35, inciso VIII
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manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.