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Art. 91

Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) — LC nº 35

Art. 91

Grifarselecione o texto para grifar
Os cargos da Magistratura do Trabalho são os seguintes:

Art. 91, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

Art. 91, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho;

Art. 91, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento;

Art. 91, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
Juiz do Trabalho substituto.

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

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