Art. 32
Grifarselecione o texto para grifar
São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
Art. 32, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
Art. 32, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
ajuda, contribuições, doações e donativos;
Art. 32, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
Art. 32, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Art. 32, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Art. 32, § 1°
Grifarselecione o texto para grifar
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.
Art. 32, § 2°
Grifarselecione o texto para grifar
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
Art. 32, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Art. 32, § 5º
Grifarselecione o texto para grifar
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.