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Art. 98, § 10 — Lei Orgânica da Seguridade Social
O leiloeiro oficial, a pedido do credor, poderá ficar como fiel depositário dos bens penhorados e realizar a respectiva remoção.
Art. 98, § 10
Lei Orgânica da Seguridade Social
Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997
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