Art. 128
O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição:
Art. 128, inciso I
o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 128, inciso II
os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar.
Art. 128, § único
O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.