Art. 131, § 1º

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Art. 131, § 1º — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993

Aplicam-se ao Procurador-Geral e aos demais membros do Conselho Superior as normas processuais em geral, pertinentes aos impedimentos e suspeição dos membros do Ministério Público.

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