Art. 145
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Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.
Art. 145, § único
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Em caso de vaga ou afastamento de Procurador da Justiça Militar por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Promotor da Justiça Militar, para a substituição.