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Art. 173

Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993

Art. 173

Grifarselecione o texto para grifar
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

Art. 173, § 1º

Grifarselecione o texto para grifar
Não poderão integrar a lista tríplice os membros do Conselho Superior.

Art. 173, § 2º

Grifarselecione o texto para grifar
Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista tríplice, na ordem em que os designar o Procurador-Geral.

Art. 173, § 3º

Grifarselecione o texto para grifar
O Corregedor-Geral poderá ser destituído por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo Conselho Superior, observado o disposto no inciso IV do art. 166.

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