Art. 204, § 1º

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Art. 204, § 1º — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993

O afastamento, salvo na hipótese do inciso IV, só se dará mediante autorização do Procurador-Geral, depois de ouvido o Conselho Superior e atendida a necessidade de serviço.

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