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Art. 224, § 4º — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993
Os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público da União terão os mesmos vencimentos e vantagens.
Art. 224, § 4º
Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993
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