Art. 40, § 1º

Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993

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Art. 40, § 1º — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993

Sempre que possível, o Procurador não acumulará o exercício de suas funções com outras do Ministério Público Federal.

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