Art. 73
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O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Art. 73, § único
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O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.