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Art. 33, § 2º — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735
As polícias civis devem adotar medidas para assegurar a harmonia e o respeito entre os policiais de todas as classes e categorias, prevenindo e reprimindo quaisquer condutas ofensivas, insubordinação legal e assédio de qualquer natureza.