Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 13, § único, inciso VI — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
as entidades de prática desportiva filiadas ou não àquelas referidas nos incisos anteriores.
Art. 13, § único, inciso VI
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procurador do Trabalho (MPT)? Veja a trilha de MP do Trabalho
Neste diploma