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Art. 28-A, § 3º — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
O disposto neste artigo não se aplica às modalidades desportivas coletivas.
Art. 28-A, § 3º
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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