Art. 29, § 9º

Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998

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Art. 29, § 9º — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998

Na hipótese de outra entidade de prática desportiva resolver oferecer proposta mais vantajosa a atleta vinculado à entidade de prática desportiva que o formou, deve-se observar o seguinte:

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