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Art. 43 — Letra de Câmbio e Nota Promissória — Decreto nº 2.044
As obrigações cambiaes são autonomas e independentes umas das outras. O signatario da declaração cambial, fica, por ella, vinculado e solidariamente responsavel pelo acceite e pelo pagamento da letra, sem embargo da falsidade, da falsificação ou da nullidade de qualquer outra assignatura.