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Art. 18, § 1º — Loteamento e Compromisso de Compra e Venda - Decreto-Lei n 58/1937
O contrato, denominado de financiamento, será feito por instrumento público ou particular, com as especificações do art. 11 que lhe forem aplicáveis. Êsse contrato ser á registado, por averbação, no livro a que alude o art. 4º, fazendo-se-lhe resumida referência na coluna apropriada.