ENAC: o conteúdo programático inteiro, no texto oficial
O exame é nacional, unificado e eliminatório: sem a habilitação não há inscrição no concurso de provimento ou de remoção. Aqui está a legislação de cada tópico do programa — da Lei de Registros Públicos ao Código Nacional de Normas —, com trilha por etapas, questões que citam o dispositivo e revisão espaçada dos seus erros.
Bancas frequentes: Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)
Prova de 100 questões objetivas: 60 de Direito Notarial e Registral, 14 de Civil, 9 de Constitucional, 4 de Administrativo, 4 de Tributário, 4 de Empresarial, 2 de Processual Civil, 1 de Penal, 1 de Processual Penal e 1 de Conhecimentos Gerais. Aprova com 60% de acertos — 50% para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), indígenas ou com deficiência. Fonte: Provimento CNJ 184/2024, art. 4º.
Trilha guiada
Estude pela trilha · ENAC
A habilitação nacional para concorrer a uma serventia — 100 questões, 60 delas de Notarial e Registral
O caminho completo
Regime jurídico, fiscalização e o próprio exame (itens 1, 2 e 10)
Direito Civil — 14 questões
- 54Estudar
Bem de Família (Lei 8.009)
não iniciada
Bem de família e sua inscrição no registro (item 6.8).
Tabelionato de Notas (item 4)
- 5Estudar
Requisitos das Escrituras Públicas (Lei 7.433)
não iniciada
Requisitos para a lavratura de escrituras públicas — Lei 7.433/1985 (item 4.5).
- 6Estudar
Regulamento das Escrituras Públicas (Decreto 93.240)
não iniciada
Regulamento das escrituras públicas — Decreto 93.240/1986 (item 4.5).
- 10Estudar
Inventário e Divórcio Extrajudiciais (Lei 11.441)
não iniciada
União estável, separação, divórcio, inventário e partilha por escritura — Lei 11.441 (item 4.6).
Tabelionato de Protesto (item 5)
Organização, serviços eletrônicos e publicidade (item 3)
- 26Estudar
Traslado de certidões do exterior (Res. CNJ 583)
não iniciada
Traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior — Res. CNJ 583/2024 (item 3.12).
Registro de Imóveis (item 6)
Direito Constitucional — 9 questões
Registro Civil das Pessoas Naturais (item 7)
Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos (itens 8 e 9)
Direito Tributário — 4 questões
Processual Civil, Penal e Processual Penal — 4 questões
Direito Administrativo — 4 questões
Direito Empresarial — 4 questões
Por que aqui
O que o edital pede — sem decoreba
A norma que mais pesa, inteira
O Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CNJ 149/2023) está aqui com 3.125 dispositivos numerados como a prova cita — e não em PDF solto.
Cada matéria amarrada ao item do programa
Toda lei desta página traz o item do conteúdo programático que a cobra. Você sabe por que está lendo aquilo.
Questão que aponta o dispositivo
Múltipla, certo/errado, discursiva e oral geradas do texto oficial, citando o trecho literal. A correção diz o artigo, e o erro vira flashcard com revisão espaçada.
Memorização sem custo de IA
Lacunas, pegadinha de palavra trocada, caça-palavras e cruzadas montados do próprio texto da lei — para a decoreba de prazos e requisitos que o exame cobra.
Como funciona
Três passos — questões na letra da lei
- 1
Escolha a matéria
Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.
- 2
Gere questões na letra da lei
Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.
- 3
Erro vira flashcard com revisão espaçada
Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes
- O que é o ENAC?
- É o Exame Nacional dos Cartórios: um processo seletivo nacional e unificado, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que dá a habilitação exigida para se inscrever nos concursos de provimento e de remoção de serventias realizados pelos Tribunais de Justiça. Sem essa habilitação não há inscrição.
- Como é a prova e quanto preciso acertar?
- São 100 questões objetivas, assim distribuídas: 60 de Direito Notarial e Registral, 14 de Civil, 9 de Constitucional, 4 de Administrativo, 4 de Tributário, 4 de Empresarial, 2 de Processual Civil, 1 de Penal, 1 de Processual Penal e 1 de Conhecimentos Gerais. O exame é apenas eliminatório, não classificatório: aprova quem faz 60% de acertos, ou 50% no caso de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), indígenas ou com deficiência. Está no art. 4º do Provimento CNJ 184/2024, que você lê aqui no acervo.
- Qual norma pesa mais no exame?
- Direito Notarial e Registral responde por 60 das 100 questões, e é onde estão a Lei de Registros Públicos (6.015/73), a Lei 8.935/94 e o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CNJ 149/2023). Os três estão no acervo em texto integral e numerado, com trilha por etapas.
- Por que estudar o ENAC no LeiJuris?
- Porque cada matéria desta página aponta o item do conteúdo programático que a cobra, e a leitura é do texto oficial atualizado — a legislação registral muda muito. As questões citam o dispositivo, o erro vira flashcard com revisão espaçada, e os jogos de memorização são montados do próprio texto da lei, sem custo de geração.
Comece pelo Código Nacional de Normas
O Provimento CNJ 149/2023 é a base do Direito Notarial e Registral, a matéria de 60 das 100 questões.
- Questões na letra da lei — correção cita o dispositivo
- Múltipla, C/E, discursiva e oral no mesmo motor
- Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário