Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 4, inciso VIII — Marco Legal da Primeira Infancia - Lei n 13.257/2016
descentralizar as ações entre os entes da Federação;
Art. 4, inciso VIII
Marco Legal da Primeira Infancia - Lei n 13.257/2016
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo