Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 18, inciso II — Marco Legal das Garantias - Lei n 14.711/2023
o inciso VI do caput do art. 33 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
Art. 18, inciso II
Marco Legal das Garantias - Lei n 14.711/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo