Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 22, inciso II — Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
Art. 22, inciso II
Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
Mapa mental
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo