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Art. 1 — MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A ementa da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Regulamenta o A, caput, inciso XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”