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Art. 1

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.372, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
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