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Art. 1 — MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.