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LeiJuris

Art. 1004

NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial

Art. 1004

A SADM, quando constituída em unidade administrativa, manterá os seguintes livros e classificadores obrigatórios:

Art. 1004, inciso I

livro de visitas e correições;

Art. 1004, inciso II

livro de registro de portarias e ordens de serviço, com índice;

Art. 1004, inciso III

livro de registro de feitos administrativos;

Art. 1004, inciso IV

livro de registro de sentenças da Corregedoria Permanente;

Art. 1004, inciso V

livro protocolo de autos e papéis em geral;

Art. 1004, inciso VI

livro de carga manual de mandados em caso de contingência do sistema informatizado;

Art. 1004, inciso VII

classificador para cópias de ofícios expedidos;

Art. 1004, inciso VIII

classificador para ofícios recebidos;

Art. 1004, inciso IX

classificador para GRD (guias de recolhimento de diligências de Oficial de Justiça).

Art. 1004, § UNICO

nos locais onde a SADM não estiver estruturada, poderão ser utilizados os livros do próprio Ofício que sirvam para a mesma finalidade.

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