Art. 1033
Na certidão, o Oficial de Justiça deverá fazer constar:
Art. 1033, inciso I
o resultado da diligência;
Art. 1033, inciso II
a pessoa diligenciada;
Art. 1033, inciso III
o(s) endereço(s) diligenciado(s);
Art. 1033, inciso IV
o(s) ato(s) praticado(s);
Art. 1033, inciso V
a data e horário da diligência, em especial se for diversa da data da certidão;
Art. 1033, inciso VI
o cumprimento concomitante de outros atos ou mandados em endereços contíguos ou lindeiros;
Art. 1033, inciso VII
no caso de o endereço ser diverso ao do mandado, fazer menção se o endereço diligenciado foi obtido através de aditamento, ou no caso de indicação, fazer constar onde recebeu a informação.
Art. 1033, inciso VIII
no cumprimento de mandados remotos, que se valeu de seus próprios meios;
Art. 1033, inciso IX
o número da GRD e valor utilizado em mandados pagos ou a quantidade de cotas em mandados gratuitos;
Art. 1033, inciso X
em casos da necessidade de retificar/complementar certidões ou redistribuir mandados, deve constar na certidão a respectiva especificidade em negrito e caixa alta;
Art. 1033, inciso XI
certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião, de realização de ato de comunicação que lhe couber conforme o resultado (se houve ou não o atingimento da finalidade processual), em cumpridos (positivos, parcialmente positivos, negativos), não cumpridos (prejudicados e devolvidos por irregularidade).
Art. 1033, § UNICO
O Oficial de Justiça deverá observar os seguintes parâmetros para a classificação da situação das diligências:
Art. 1033, § UNICO, inciso I
cumprido:
Art. 1033, § UNICO, inciso I, alínea a
ato positivo: quando todos os atos previstos no mandado forem cumpridos;
Art. 1033, § UNICO, inciso I, alínea b
cumprido parcialmente: quando o Oficial de Justiça praticar atos com resultados diferenciados e pelo menos um deles for cumprido de forma conclusiva;
Art. 1033, § UNICO, inciso I, alínea c
ato negativo: quando a ordem judicial não for frutífera em razão de a pessoa ou de o bem não ter sido encontrado, depois de reiteradas tentativas.
Art. 1033, § UNICO, inciso II
não cumprido:
Art. 1033, § UNICO, inciso II, alínea a
quando a parte deixar de fornecer os meios necessários ao seu cumprimento;
Art. 1033, § UNICO, inciso II, alínea b
quando houver solicitação de devolução por parte da serventia ou do Magistrado;
Art. 1033, § UNICO, inciso II, alínea c
quando o mandado não contiver os elementos ou não observar os prazos indicados nestas Normas; e
Art. 1033, § UNICO, inciso II, alínea d
quando houver necessidade de redistribuição do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.
Art. 1033, § UNICO, inciso III
irregular:
Art. 1033, § UNICO, inciso III, alínea a
quando o mandado não contiver os elementos ou não observar os prazos indicados nestas Normas; e
Art. 1033, § UNICO, inciso III, alínea b
quando houver necessidade de redistribuição do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.