Art. 1238
A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias:
Art. 1238, inciso I
ajuizamentos;
Art. 1238, inciso II
atos ordinatórios;
Art. 1238, inciso III
autos;
Art. 1238, inciso IV
cartas precatórias/rogatórias;
Art. 1238, inciso V
certidões de cartório;
Art. 1238, inciso VI
decisões;
Art. 1238, inciso VII
despachos;
Art. 1238, inciso VIII
editais;
Art. 1238, inciso IX
expedientes do Distribuidor;
Art. 1238, inciso X
formais;
Art. 1238, inciso XI
mandados - outros;
Art. 1238, inciso XII
ofícios;
Art. 1238, inciso XIII
requerimentos;
Art. 1238, inciso XIV
sentenças;
Art. 1238, inciso XV
Setor Técnico - Assistente Social;
Art. 1238, inciso XVI
Setor Técnico - Psicologia;
Art. 1238, inciso XVII
termo;
Art. 1238, inciso XVIII
termos de audiência.
Art. 1238, § 1
Na configuração dos modelos de grupo ou usuário, o ofício de justiça preencherá:
Art. 1238, § 1, inciso I
na aba “Informações”, o nome, tipo, área e a classificação "grupo";
Art. 1238, § 1, inciso II
na aba “Movimentações”, a movimentação que reflita o teor do expediente;
Art. 1238, § 1, inciso III
na aba “Compartilhamentos”, o tipo “grupo”;
Art. 1238, § 1, inciso IV
na aba “Assinaturas”, o(s) agente(s) que assinará(ão) o documento;
Art. 1238, § 1, inciso V
na aba “Atos do documento”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo se o caso, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o documento) e o modo de finalização.
Art. 1238, § 2
Em relação às cartas rogatórias deverá ser observado o procedimento estabelecido no artigo 131.
Art. 1238, § 3
Sempre que cabível, a fim de possibilitar trabalho em lote e filtro nas filas de trabalho pela serventia judicial, deverão ser utilizados modelos de grupo, que conterão, obrigatoriamente, as seguintes características: a) Vinculação de atos correspondentes, nos termos do artigo 1.235; b) Nomeação do modelo com termos que correspondam ao teor do documento, inclusive com a informação do ato a ele vinculado, se o caso; c) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, quanto à necessidade de análise e cumprimento do ato judicial pelo cartório; d) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, das informações do prazo a ser cumprido em decorrência da publicação do ato judicial no Diário Oficial; e) Vinculação da movimentação específica, a fim de permitir a extração de dados estatísticos para o Tribunal; f) Vinculação dos atos de encaminhamento aos Portais de intimação eletrônica, tais como do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Fazenda Pública, preferindo-se a forma automática, sempre que possível; g) Marcação do teor do documento para fins de publicação e emissão de atos (Ctrl + M).