Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 156-A, § 4 — NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial
Nas hipóteses do , § 4º, do Código de Processo Civil, será deprecada a intimação da pessoa a ser ouvida na Estação Passiva.
Art. 156-A, § 4
NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Escrevente Técnico Judiciário do TJSP? Veja a trilha de TJSP Escrevente
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo