Art. 381
No dorso dos autos serão fixadas tarjas coloridas, para assinalar situações especiais, com os seguintes significados:
Art. 381, inciso I
uma tarja vermelha, réu preso pelo processo;
Art. 381, inciso II
duas tarjas vermelhas, processo em que vítima ou testemunha pede para não haver identificação de seu endereço e dados de qualificação;
Art. 381, inciso III
uma tarja verde, réu preso por outro processo;
Art. 381, inciso IV
duas tarjas verdes, processo em que há mandado de prisão expedido;
Art. 381, inciso V
uma tarja amarela, processo suspenso com base na Lei nº 9.099/1995;
Art. 381, inciso VI
duas tarjas amarelas, ação que envolve conflito fundiário;
Art. 381, inciso VII
uma tarja azul, réu menor de 21 anos ou maior de 70 anos de idade;
Art. 381, inciso VIII
duas tarjas azuis, processo com prescrição próxima;
Art. 381, inciso IX
uma tarja preta, processo que não pode ser retirado do cartório, ou que corre em sigilo;
Art. 381, inciso X
duas tarjas pretas, processo cautelar ou principal que verse sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 381, inciso XI
três tarjas verdes, defensoria pública;
Art. 381, inciso XII
três tarjas azuis, ação penal que tenha como vítimas crianças ou adolescentes;
Art. 381, inciso XIII
três tarjas amarelas, curador especial/advogado dativo;
Art. 381, inciso XIV
três tarjas pretas, processo suspenso (, CPP);
Art. 381, inciso XV
três tarjas vermelhas, crimes dolosos contra a vida (vítima mulher em episódio de violência doméstica). Subseção II Do Cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico de Processos e Incidentes Processuais