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Art. 483-C, § 4, inciso III — NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial
sejam parceiros ou integrantes do Programa Novos Caminhos (Resolução CNJ nº 543/2024) ou de programa similar de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e a egressos de unidades de acolhimento;