Art. 900 NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial: texto atualizado + questões

Art. 900

A distribuição de pedidos de alimentos, onde houver mais de uma vara, observará o dia de nascimento do credor, quando comparecer pessoalmente, sem assistência de advogado, para, por escrito ou verbalmente, deduzir sua pretensão, conforme a divisão abaixo:

Art. 900, inciso I

Comarcas com 2 (duas) varas competentes, nos seguintes dias:

Art. 900, inciso I, alínea a

1ª Vara - dias ímpares;

Art. 900, inciso I, alínea b

2ª Vara - dias pares;

Art. 900, inciso II

Comarcas com 3 (três) varas competentes, nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso II, alínea a

1ª Vara – 1º a 10;

Art. 900, inciso II, alínea b

2ª Vara – 11 a 20;

Art. 900, inciso II, alínea c

3ª Vara – 21 a 31;

Art. 900, inciso III

Comarcas com 4 (quatro) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso III, alínea a

1ª Vara – 1º a 07;

Art. 900, inciso III, alínea b

2ª Vara – 08 a 14;

Art. 900, inciso III, alínea c

3ª Vara – 15 a 21;

Art. 900, inciso III, alínea d

4ª Vara – 22 a 31;

Art. 900, inciso IV

Comarcas com 5 (cinco) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso IV, alínea a

1ª Vara – 1º a 06;

Art. 900, inciso IV, alínea b

2ª Vara – 07 a 12;

Art. 900, inciso IV, alínea c

3ª Vara – 13 a 18;

Art. 900, inciso IV, alínea d

4ª Vara – 19 a 24;

Art. 900, inciso IV, alínea e

5ª Vara – 25 a 31;

Art. 900, inciso V

Comarcas com 6 (seis) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso V, alínea a

1ª Vara – 1º a 05;

Art. 900, inciso V, alínea b

2ª Vara – 06 a 10;

Art. 900, inciso V, alínea c

3ª Vara – 11 a 15;

Art. 900, inciso V, alínea d

4ª Vara – 16 a 20;

Art. 900, inciso V, alínea e

5ª Vara – 21 a 25;

Art. 900, inciso V, alínea f

6ª Vara – 26 a 31;

Art. 900, inciso VI

Comarcas com 7 (sete) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso VI, alínea a

1ª Vara – 1º a 04;

Art. 900, inciso VI, alínea b

2ª Vara – 05 a 08;

Art. 900, inciso VI, alínea c

3ª Vara – 09 a 12;

Art. 900, inciso VI, alínea d

4ª Vara – 13 a 16;

Art. 900, inciso VI, alínea e

5ª Vara – 17 a 20;

Art. 900, inciso VI, alínea f

6ª Vara – 21 a 24;

Art. 900, inciso VI, alínea g

7ª Vara – 25 a 31;

Art. 900, inciso VII

Comarcas com 8 (oito) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso VII, alínea a

1ª Vara – 1º a 03;

Art. 900, inciso VII, alínea b

2ª Vara – 04 a 06;

Art. 900, inciso VII, alínea c

3ª Vara – 07 a 09;

Art. 900, inciso VII, alínea d

4ª Vara – 10 a 12;

Art. 900, inciso VII, alínea e

5ª Vara – 13 a 15;

Art. 900, inciso VII, alínea f

6ª Vara – 16 a 19;

Art. 900, inciso VII, alínea g

7ª Vara – 20 a 24;

Art. 900, inciso VII, alínea h

8ª Vara – 25 a 31;

Art. 900, inciso VIII

Comarcas com 9 (nove) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso VIII, alínea a

1ª Vara – 1º a 03;

Art. 900, inciso VIII, alínea b

2ª Vara – 04 a 06;

Art. 900, inciso VIII, alínea c

3ª Vara – 07 a 09;

Art. 900, inciso VIII, alínea d

4ª Vara – 10 a 12;

Art. 900, inciso VIII, alínea e

5ª Vara – 13 a 15;

Art. 900, inciso VIII, alínea f

6ª Vara – 16 a 18;

Art. 900, inciso VIII, alínea g

7ª Vara – 19 a 21;

Art. 900, inciso VIII, alínea h

8ª Vara – 22 a 25;

Art. 900, inciso VIII, alínea i

9ª Vara – 26 a 31;

Art. 900, inciso IX

Comarcas com 10 (dez) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso IX, alínea a

1ª Vara - 1, 11, 21 e 31;

Art. 900, inciso IX, alínea b

2ª Vara - 2, 12 e 22;

Art. 900, inciso IX, alínea c

3ª Vara - 3, 13 e 23;

Art. 900, inciso IX, alínea d

4ª Vara - 4, 14 e 24;

Art. 900, inciso IX, alínea e

5ª Vara - 5, 15 e 25;

Art. 900, inciso IX, alínea f

6ª Vara - 6, 16 e 26;

Art. 900, inciso IX, alínea g

7ª Vara - 7, 17 e 27;

Art. 900, inciso IX, alínea h

8ª Vara - 8, 18 e 28;

Art. 900, inciso IX, alínea i

9ª Vara - 9, 19 e 29;

Art. 900, inciso IX, alínea j

10ª Vara - 10, 20 e 30;

Art. 900, inciso X

Comarcas com 11 (onze) varas competentes nos seguintes dias do mês:

Art. 900, inciso X, alínea a

1ª Vara - 1, 2 e 3;

Art. 900, inciso X, alínea b

2ª Vara - 4, 5 e 6;

Art. 900, inciso X, alínea c

3ª Vara - 7, 8 e 9;

Art. 900, inciso X, alínea d

4ª Vara - 10, 11 e 12;

Art. 900, inciso X, alínea e

5ª Vara - 13, 14 e 15;

Art. 900, inciso X, alínea f

6ª Vara - 16, 17 e 18;

Art. 900, inciso X, alínea g

7ª Vara - 19, 20 e 21;

Art. 900, inciso X, alínea h

8ª Vara - 22, 23 e 24;

Art. 900, inciso X, alínea i

9ª Vara - 25, 26 e 27;

Art. 900, inciso X, alínea j

10ª Vara - 28 e 29;

Art. 900, inciso X, alínea l

11ª Vara - 30 e 31;

Art. 900, inciso XI

Comarcas com 12 varas competentes, nos seguintes meses:

Art. 900, inciso XI, alínea a

1ª Vara - janeiro;

Art. 900, inciso XI, alínea b

2ª Vara - fevereiro;

Art. 900, inciso XI, alínea c

3ª Vara - março;

Art. 900, inciso XI, alínea d

4ª Vara - abril;

Art. 900, inciso XI, alínea e

5ª Vara - maio;

Art. 900, inciso XI, alínea f

6ª Vara - junho;

Art. 900, inciso XI, alínea g

7ª Vara - julho;

Art. 900, inciso XI, alínea h

8ª Vara - agosto;

Art. 900, inciso XI, alínea i

9ª Vara - setembro;

Art. 900, inciso XI, alínea j

10ª Vara - outubro;

Art. 900, inciso XI, alínea l

11ª Vara - novembro;

Art. 900, inciso XI, alínea m

12ª Vara - dezembro;

Art. 900, inciso XII

Comarcas com 13 varas competentes, nos seguintes períodos:

Art. 900, inciso XII, alínea a

1ª Vara - 1° a 28 de janeiro;

Art. 900, inciso XII, alínea b

2ª Vara - 1° a 28 de fevereiro;

Art. 900, inciso XII, alínea c

3ª Vara - 1° a 28 de março;

Art. 900, inciso XII, alínea d

4ª Vara - 1° a 28 de abril;

Art. 900, inciso XII, alínea e

5ª Vara - 1° a 28 de maio;

Art. 900, inciso XII, alínea f

6ª Vara - 1° a 28 de junho;

Art. 900, inciso XII, alínea g

7ª Vara - 1° a 28 de julho;

Art. 900, inciso XII, alínea h

8ª Vara - 1° a 28 de agosto;

Art. 900, inciso XII, alínea i

9ª Vara - 1° a 28 de setembro;

Art. 900, inciso XII, alínea j

10ª Vara - 1° a 28 de outubro;

Art. 900, inciso XII, alínea l

11ª Vara - 1º a 28 de novembro;

Art. 900, inciso XII, alínea m

12ª Vara - 1° a 28 de dezembro;

Art. 900, inciso XII, alínea n

13ª Vara - 29, 30 e 31 dos meses de janeiro a dezembro.

Art. 900, § UNICO

Sendo mais de um credor requerente, prevalecerá o dia do nascimento do mais idoso. Subseção III Da Separação, Divórcio e Conversão de Separação em Divórcio Consensuais