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Art. 16.123 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
No corpo da escritura deve haver menção de que “ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros”.
Art. 16.123
NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
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