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Art. 17.100.2 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico (DO) ou de 2 (duas) pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, 2 (duas) testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por