Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 17.794 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Provs. CGJ 3/91, 25/2005 e 41/12. Cap. – XVII e) editais de proclamas recebidos de outros Registros Civis das Pessoas Naturais, assim como oriundos da própria serventia, após assentados em livro próprio;
f) as cópias de recibos e contrarrecibos arquivados. g) notas devolutivas;
h) comunicações ao Ministério Público das crianças nascidas fora da maternidade;
i) requerimentos de expedição das certidões em inteiro teor;
j) declaração negativa de indicação de suposto pai;
k) mapas estatísticos;
l) segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos encaminhados à entidade gestora, para compensação dos atos praticados na forma da lei.