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Art. 18.47 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Os pedidos de matrícula serão feitos pelo registrador da comarca da sede da administração, mediante requerimento, contendo as informações e instruídos com os documentos seguintes: I - em caso de jornais e outros periódicos: a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras (no caso de publicações em papel) ou servidores (no caso de publicações em meio eletrônico), esclarecendo, quanto aos últimos, se são próprias ou de terceiros, com indicação dos respectivos proprietários; b) nome, nacionalidade e respectivo comprovante, número do RG, número do CPF e domicílio do diretor ou redator-chefe; c) nome, nacionalidade e respectivo comprovante, número do RG, número do CPF e domicílio do proprietário, se este for pessoa física; d) nome, nacionalidade, número do CNPJ e exemplar do ato constitutivo Cap. – XVIII da proprietária, se esta for pessoa jurídica, bem como nome, nacionalidade, número do RG, número do CPF e domicílio dos respectivos diretores, administradores e sócios/associados/membros. II - em caso de oficinas impressoras: a) nome, nacionalidade e respectivo comprovante, número do RG, número do CPF e domicílio do administrador e do proprietário, se este último for pessoa física; b) sede da administração e endereço completo de funcionamento da oficina, com a respectiva denominação; c) nome, nacionalidade, número do CNPJ e exemplar do ato constitutivo da proprietária, se esta for pessoa jurídica, bem como nome, nacionalidade, número do RG, número do CPF e domicílio dos respectivos diretores, administradores e sócios/associados/membros. III - em caso de empresas de radiodifusão: a) designação da emissora, sede de sua administração e local das instalações do estúdio; b) nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domicílio e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas; IV - em caso de empresas noticiosas: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domicílio e prova da nacionalidade do administrador e do proprietário, se pessoa natural; b) sede da administração; c) se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo ato constitutivo, contrato social ou estatuto, bem como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domicílio e prova da nacionalidade dos diretores, administradores e sócios/associados/membros da proprietária, além da indicação de sua inscrição no CNPJ.