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Art. 20.149 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
A certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro do registro ou o documento arquivado no cartório. 1645 Proc. CG 2022/16159. 1646 Proc. CG 2022/16159. 1648 L. 6.015/73, art. 16. 1650 L. 6.015/73, art. 17. 1651 L. 6.015/73, art. 18. Cap. – XX