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Art. 20.363 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Cada uma das imagens das matrículas será apresentada aos usuários com a data e a hora da visualização e com uma tarja com os seguintes dizeres: "Para simples consulta – Não vale como certidão". Subseção VI Da Pesquisa Eletrônica