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Art. 20.374 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Fica autorizada a devolução do título sem a prática dos atos requeridos, caso o depósito prévio não seja realizado durante a vigência da prenotação. Subseção VIII Do Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE)