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Art. 20.375.2 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
É vedada a exigência registrária de apresentação de documento que esteja arquivado no RCDE – Repositório Confiável de Documento Eletrônico, que preencha os requisitos do subitem anterior, e que tenha o respectivo número de localização informado pelo interessado, salvo justificada suspeita de falsificação. 1896 Proc. CG 2022/16159 Cap. – XX Subseção IX Do Acompanhamento Online do Procedimento Registral