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Art. 20.38.1 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
A nota de exigência deve conter a exposição das razões e dos fundamentos em que o Registrador se apoiou para qualificação negativa do título, vedadas justificativas de devolução com expressões genéricas, tais como “para os devidos fins”, “para fins de direito” e outras congêneres.